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Publicações

Contencioso Arbitral e Judicial 24/04/2024

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A Função Social do Contrato é princípio do direito civil que assenta que os contratos devem atender, a par dos interesses das partes envolvidas, aos interesses da sociedade, evitando que sejam utilizados abusiva ou prejudicialmente aos direitos de terceiros ou ao interesse público. É verdadeiramente o princípio da socialidade normatizado no artigo 421, do Código…
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Seguros e Resseguros 10/04/2024

SEGURO SOCIAL DE CATÁSTROFES: A NOVA LINHA DE PROTEÇÃO E MITIGAÇÃO DE DANOS SOCIAIS EM DESASTRES CLIMÁTICOS
Recorde de eventos climáticos extremos no Brasil mobiliza o mercado segurador a reavaliar sua posição diante dos desafios socioeconômicos Em face à série de eventos climáticos extremos que têm assolado o Brasil recentemente, modalidades de seguros que antes eram pouco comuns, ou até inexistentes, aparecem cada vez mais como uma proteção necessária. Isso ocorre tanto…
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Energia 03/04/2024

O PODER DO ETANOL DIANTE DOS NOVOS CENÁRIOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
A exportação de energia elétrica por usinas de biomassa bateu recorde em 2023, produzindo 28.246 gigawatts-hora (GWh) na modalidade de cogeração, com base em dados informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Isso demonstra o potencial do etanol para se firmar no mercado global como o biocombustível da transição energética, na medida em…
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