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“O tempo não socorre quem dorme”. A lição trazida no provérbio jurídico não é outra, senão a de que a inércia do agente – público ou particular – resultará na impossibilidade do exercício de um determinado direito.

Seguindo esse entendimento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul (nº 0802505-96.2016.8.12.0021) que buscava reformar a sentença de primeira instância que acolheu a tese de decadência - defendida pelo Escritório Ernesto Borges Advogados - e impediu que o fisco estadual constituísse crédito tributário, como também exigisse seu pagamento junto ao contribuinte, por entender que havia decorrido mais de 5 anos da hipótese de incidência do ICMS, conforme artigo 150, § 4º do CTN.

Como o Estado não constituiu seu crédito dentro dos 5 anos impostos pelo Código Tributário Nacional, não mais poderia fazê-lo, eximindo o contribuinte do recolhimento do imposto devido, bem como, da multa aplicada.





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  Sócio do Ernesto Borges Advogados participa de seminário sobre os dois primeiros anos do CPC/15
   

No dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em São Paulo, foi realizado o seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", promovido pelo Migalhas. O sócio Renato Chagas participou do evento e destacou que as discussões foram pautadas nos recursos e meios de impugnação, processo de trabalho, mediação e conciliação, assuntos atuais no meio jurídico. Durante o evento também foi lançada a obra "CPC na Prática", que reúne os artigos do André Pagani, Daniel Penteado Elias Marques e Rogério Mollica da coluna semanal da publicação.





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  Renato Chagas participa do evento "Mesa Redonda São Paulo - O Agronegócio e a Recuperação Judicial"
   

Renato Chagas, sócio do Ernesto Borges, participou da mesa redonda realizada pela TMA (Turnaround Management Association) Brasil. O encontro, que aconteceu em São Paulo, no dia 20 de março, reuniu aproximadamente 70 participantes, dentre os quais administradores, gestores, investidores, financiadores, advogados, consultores, contabilistas, assessores, magistrados, administradores judiciais, professores, estudantes e profissionais engajados na geração de valor nos processos de reestruturação, recuperação ou de liquidação de empresas. Para mais informações acesse:


http://www.tmabrasil.org/mr-sp-1-2018/o-evento



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  Gaya Schneider participa do XII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro da AIDA
   

Entre os dias 15 e 16 de março, em São Paulo, foi realizado o XII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência da AIDA (Associação Internacional de Direito do Seguro), que tratou dos temas Seguro e Direito, reunindo advogados, juristas como o Ministro do STJ Ricardo Cueva e do STF Roberto Barroso e players do mercado de seguros. A sócia, Gaya Schneider, participou do evento e destacou que foram debatidos assuntos como os impactos econômicos das decisões no seguro saúde,  agravamento de riscos e a importância do diálogo para evitar e solucionar conflitos no seguro. Os grupos nacionais de trabalho também se reuniram durante o evento para discutir assuntos de interesse do setor.





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  Reunião da OAB/DF discute a PL 29/2017 e reajuste de faixa etária do seguro saúde
   

A sócia Gaya Schneider, participou como debatedora, no dia 28 de fevereiro, da reunião do Grupo Regional Trabalho Centro Oeste e Minas Gerais da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguros) Brasil, realizada na OAB/DF, que discutiu sobre o reajuste de faixa etária do seguro saúde e também a respeito da PL 29/2017, que dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 Código Civil). Gaya, também é presidente da Comissão Especial de Direito Bancário e Securitário da OAB/MS e presidente do GRT (Grupo Regional de Trabalho) Centro-Oeste e Minas Gerais da AIDA.





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  Escritório Ernesto Borges Advogados realiza curso de extensão em parceria com a Escola Nacional de Seguros
   

Tendo como um de seus valores a excelência na prestação de serviços jurídicos, o escritório Ernesto Borges, em parceria com a Escola Nacional de Seguros - Funenseg, ofereceu aos seus advogados que atuam na área de Direito Securitário o curso de extensão - Fundamentos Jurídicos dos Seguros. As aulas, que começaram em julho, foram concluídas em dezembro. Ministrado por grandes nomes do mercado de seguros e da advocacia na área, o curso trouxe aos participantes e demais ouvintes uma grande e efetiva contribuição para o aprimoramento das teses jurídicas e estratégias processuais, além do entendimento sobre a operação de seguros.





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  Gaya Schneider participa de reunião de fechamento anual do Grupo Regional da AIDA
   

No dia 5 de dezembro, na OAB/DF, foi realizada a reunião de fechamento do ano de 2017 do GRT Centro-Oeste (Grupo Regional de Trabalho) da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguros). Gaya Schneider, Presidente do GRT Centro-Oeste, destacou que os grupos regionais têm um papel fundamental no fomento do estudo do seguro junto aos tribunais locais e à sociedade em geral. O encontro foi realizado em conjunto com a Comissão de Direito Securitário da OAB/DF. “O grupo está trabalhando para que possamos realizar mais eventos em 2018, junto à magistratura e entidades de classe. Além disso, também vamos apresentar o nosso livro ‘Aspectos Jurídicos do Contrato de Seguro’ no Congresso Mundial que acontecerá em outubro de 2018, no Rio de Janeiro/RJ. Teremos, ainda, o nosso Congresso Nacional em março de 2018, em São Paulo/SP, o qual já está com as inscrições abertas”, afirmou a advogada.





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  Ernesto Borges Advogados apresenta trajetória no mercado segurador
   

A Bradesco Seguros realizou, no dia 22 de novembro, o "IX Fórum de Integração Jurídica do Grupo Bradesco Seguros". Os sócios do escritório Ernesto Borges Advogados foram convidados para fazer uma apresentação sobre a trajetória dos 16 anos de trabalho com o Grupo Bradesco Seguros para os advogados internos da seguradora e para os escritórios prestadores de serviços de todo o Brasil. Durante o encontro, os sócios Ernesto Borges e Gaya Schneider falaram sobre as práticas do escritório, o alinhamento e sincronia entre modelos de gestão, as ferramentas, a equipe e sobre a integração com o mercado segurador.





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  Renato Chagas marca presença na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
   

O sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, Renato Chagas, marcou presença no maior evento jurídico da América Latina, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que reuniu milhares de participantes entre os dias 27 e 30 de novembro na cidade de São Paulo. Ele destacou o painel com o tema Sociedades de Advogados, que resultou em diversas proposições, como, por exemplo, a atualização do Provimento nº 112 do Conselho Federal da OAB, referente a constituição das sociedades de advogados e das sociedades unipessoais de advocacia. O encontro permitiu discutir temas relevantes da advocacia.





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  EBA participa da II Conferência Estadual da Advocacia em Goiânia
   

Gaya Schneider, sócia do escritório Ernesto Borges Advogados, marcou presença, no dia 05 de outubro, na II Conferência Estadual da Advocacia, realizada pela OAB-GO. Ela participou do painel de direito bancário e integrou o grupo de debatedores que discutiu os contratos bancários à luz do STJ, palestra ministrada por Marcio Calil, presidente da Comissão de Direito Bancário OAB/SP. Gaya, também é presidente da Comissão Especial de Direito Bancário e Securitário da OAB/MS e destacou que o evento permitiu o acesso a uma série de painéis, que garantiram a oportunidade de posicionamento sobre temas necessários e de relevância para a advocacia e para os clientes do escritório.





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  Núcleo Jurídico de contencioso bancário do EBA recebe treinamento sobre mediação de conflitos
   

Como parte da capacitação para estimular o desenvolvimento dos profissionais, o escritório Ernesto Borges Advogados realizou, nos dias 09 e 10 de novembro, um treinamento sobre mediação de conflitos e negociação com a equipe do núcleo jurídico de contencioso bancário, sob coordenação do sócio Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro. O curso permitiu a discussão de temas relevantes com abordagem das técnicas aplicáveis na rotina diária de acordos.





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  Sócia do EBA ministra palestra no Seminário “Justiça Múltiplas Portas” em Brasília
   

Durante o Seminário “Justiça Múltiplas Portas: A Experiência do TJDFT”, realizado em Brasília, no dia 16 de novembro, a sócia do Escritório Ernesto Borges, Priscila Ziada Camargo Fernandes, participou da mesa de mediação cível e palestrou sobre o tema “Os desafios da advocacia colaborativa na autocomposição”.

Priscila Camargo foi convidada a participar do evento pelo seu envolvimento com o tema, inclusive já conquistou o selo de qualidade da Segunda Vice-Presidência, pela contribuição e dedicação para a consolidação dos serviços de conciliação e mediação oferecidos pelo TJDFT, no ano de 2016.

O Seminário proporcionou a oportunidade de debate e divulgação das diferentes formas de aplicação e atuação dos métodos de conciliação e mediação, visando fomentar a utilização dessas práticas tanto no âmbito jurídico quanto na sociedade em geral.





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  Gaya Schneider participa do 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro da AIDA
   

Entre os dias 28 e 29 de setembro, em Florianópolis, aconteceu o 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro, realizado pela AIDA (Associação Internacional de Direito do Seguro)e a Dra.Gaya Schneider, sócia do Escritório Ernesto Borges, Presidente da Comissão de Direito Bancário e Securitário da OAB/MS, participou da mesa que discutiu o tema “Interpretação controvertida do Judiciário quanto à alocação das coberturas do Seguro de RCF-v”, Destacou que o evento contou com boas discussões e permitiu o encontro entre internos de seguradoras, advogados de segurados e Poder Judiciários, enriquecendo os debates.  

A notícia foi publicado na 14º Edição do Jornal da AIDA.


http://www.oficinadotexto.com.br/aida/jornalaida/outubro_2017/



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  Ernesto Borges Advogados participa do 8º CONSEGURO
   

O Ernesto Borges Advogados participou, no dia 19 de setembro, do 8º CONSEGURO (Conferência Brasileira de Seguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), realizado pela CNSeg é um dos principais eventos do Mercado de Seguros.

As advogadas do Escritório Gaya Schneider e Priscila Rizzardi estiveram presentes e destacaram a importância de discutir a temática. “O Congresso enriqueceu o debate sobre a judicialização da saúde, especialmente, no que tange a discussão da hipossuficiência do consumidor, ao qual deve ser relativizada, ou nas palavras da palestrante Angélica Carlini: ‘deve-se medir o gradiente da hipossuficiência do consumidor’”, disse Gaya. “O evento foi também uma oportunidade de atualizar conhecimentos e expandir o networking”, falou Priscila.





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  Sócia do EBA assume presidência regional da AIDA
   

Durante a palestra “O Seguro em Foco”, realizada no dia 22 de agosto, no auditório do Sebrae MS, em Campo Grande (MS), a advogada Gaya Lehn Schneider Paulino, sócia do Ernesto Borges Advogados e presidente da Comissão de Direito Bancário e Securitário da OAB/MS, assumiu a presidência do grupo regional de trabalho da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguros) – Região Centro-Oeste. A nomeação foi anunciada pela presidente da AIDA Brasil, Ana Rita Petraroli Barreto.

Em seu discurso, Gaya reforçou o papel da AIDA. “Temos que ampliar as discussões e incitar o diálogo sobre o seguro, fomentar o estudo e a divulgação em todas as esferas da sociedade. É preciso que as pessoas conheçam o seguro.

A presidente da AIDA Brasil, Ana Rita Petraroli ministrou uma palestra sobre “A invalidez no Seguro de Vida”.

O evento foi promovido pela AIDA Brasil, pelo Sincor/MS (Sindicato dos Corretores de Seguros e Empresas Corretoras de Seguros de Mato Grosso do Sul), pelo Sindseg (Sindicato das Seguradoras do Paraná e Mato Grosso do Sul), pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) e pela Escola Nacional de Seguros.





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  EBA participa de debate sobre os rumos da mediação em MT
   

O Ernesto Borges Advogados foi citado na reportagem “Advogados e mediadores debatem rumos da mediação em MT”, publicada no dia 05 de junho, no portal Folhamax. A matéria divulga o evento Café Conima, organizado pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Evandro Cesar Alexandre dos Santos, advogado e sócio do escritório será um dos palestrantes do encontro que acontecerá no dia 10 de junho e terá como tema o “Diálogo Colaborativo entre advogados e mediadores”.
Para mais informações acesse:


http://www.folhamax.com.br/cidades/advogados-e-mediadores-debatem-rumos-da-mediacao-em-mt/126985



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  Extinção do usufruto vitalício
   

Confira o artigo EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO de autoria das advogadas Fernanda Regina Negro de Oliveira e Maria Augusta Capalbo Pereira.

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  Ernesto Borges Advogados participa da Semana Nacional de Conciliação no TJDFT
   

O escritório participou, no dia 21 de novembro, da Semana Nacional de Conciliação no TJDFT que entregou o Selo de Qualidade da 2ª Vice-Presidência do TJDFT a pessoas e empresas que se destacaram na consolidação da política de solução consensual de conflitos no âmbito do Tribunal. A banca foi premiada na categoria advogados pela atuação da advogada Priscila Camargo.


http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/novembro/tjdft-abre-a-11a-edicao-semana-nacional-de-conciliacao



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  Ernesto Borges Neto é reconhecido pelo guia Análise Advocacia 500
   

O jornal Campo Grande News publicou reportagem sobre o reconhecimento recebido pelo advogado Ernesto Borges Neto classificado pelo guia Análise Advocacia 500 como um dos profissionais do direito mais admirados do Brasil. Ernesto aparece em segundo lugar nacional dentre os que atuam na área de Seguros e em terceiro entre os que atuam no Cível. De acordo com a matéria essa é a primeira vez que um advogado de um escritório do Mato Grosso do Sul desponta no pódio do guia


http://www.campograndenews.com.br/cidades/advogado-de-ms-e-apontado-como-um-dos-mais-admirados-do-brasil



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  Pelo segundo ano consecutivo, o Ernesto Borges Advogados está entre os 500 mais admirados do guia Análise Advocacia 500.
   

O Ernesto Borges Advogados foi classificado na lista dos escritórios com melhor pontuação publicada pela Análise Advocacia 500. O escritório subiu da 15º posição, conquistada em 2014, para a 8º colocação na categoria Abrangente. O guia identifica quais são as melhores bancas do país através de uma pesquisa detalhada com diretores jurídicos das 1.500 maiores empresas brasileiras. Confira o ranking na reportagem publicada pelo Conjur:


http://www.conjur.com.br/2015-nov-26/decima-edicao-analise-advocacia-500-reflete-evolucao-mercado