Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou tutela de urgência que havia suspendido a exigibilidade de Cédulas de Produto Rural Financeiras (CPR-F) e impedido a adoção de medidas de cobrança por instituição financeira. O caso teve origem em ação proposta por produtor rural que buscava…
O caso envolvendo a classificação das contingências tributárias do Grupo Marisa evidencia, de forma didática, as tensões existentes entre julgamento jurídico, prudência contábil e expectativas do mercado. A controvérsia não decorre de omissão de informações ou descumprimento formal das normas contábeis, mas da interpretação divergente acerca do grau de risco associado a litígios tributários…
Problemas com vazamento de esgoto são mais comuns do que se imagina em regiões como Arniqueira, no Distrito Federal. Além do mau cheiro e dos riscos à saúde, uma dúvida sempre surge: afinal, quem é o responsável pelo problema — o morador ou o poder público? A resposta não é tão simples quanto parece,…
