A dedutibilidade das perdas em operações de crédito repousa sobre três pilares: evitar tributação sobre riqueza inexistente, preservar a fidedignidade do lucro real e prevenir abusos. Do ponto de vista econômico, quando um crédito se torna irrecuperável (por prescrição, insolvência ou abatimento definitivo em renegociação) há efetiva redução patrimonial, o que diminui a capacidade contributiva e…
O sistema de cobrança de pedágio conhecido como Free Flow, ou pedágio por fluxo livre, representa uma das transformações mais significativas na gestão de rodovias no Brasil nas últimas décadas. Diferente do modelo tradicional, em que os veículos param em cabines físicas para efetuar o pagamento, o Free Flow utiliza tecnologia de leitura automática de…
A litigância predatória deixou de ser um desvio pontual para se tornar um problema estrutural, que impacta diretamente, embora não exclusivamente, o mercado de seguros. É nesse cenário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, em dezembro, os resultados do “Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário: achados,…
