O poste da rede de energia elétrica tornou-se um dos ativos mais litigiosos da infraestrutura brasileira. Sobre a mesma estrutura convivem dois serviços essenciais: a distribuição de energia e as redes de telecomunicações, e essa convivência, que deveria ser sinônimo de eficiência, virou fonte permanente de insegurança jurídica. Hoje, a distribuidora de energia pode…
A sanção da Lei nº 15.484/2026 representa uma das mais relevantes alterações promovidas no sistema recursal brasileiro desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Ao regulamentar o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a admissão do recurso especial, o legislador concretiza a inovação introduzida pela Emenda…
No seu “Perguntas e Respostas – Tributação de Altas Rendas: Considerações sobre Lucros e Dividendos”, publicado no fim de 2025, a Receita Federal entende que capitalizar lucros apurados a partir de 2026 equivale a “emprego de recursos” em favor do sócio, sujeitando a operação ao novo IRRF de 10% instituído pela Lei 15.270/2025. Essa…
