Real Digital foi o nome escolhido pelo Banco Central do Brasil para a sua nova moeda digital, a qual funcionará como uma CBDC (Central Bank Digital Currency) do país.
É válido esclarecer que o CBDC (Central Bank Digital Currency) consiste em um modelo de moeda digital emitida por um banco central que tem a ideia de incorporar benefícios e funcionalidades já pautados pelas moedas digitais privadas existentes, as chamadas criptomoedas, que se utilizam da tecnologia blockchain, como por exemplo os criptoativos de pagamento e os payment tokens.
No mês de maio de 2023 foi iniciado o período de inscrições para participação do projeto piloto dessa moeda digital. De acordo com o BACEN, nessa fase de testes, até dez instituições financeiras poderão participar desde que tenham capacidade de testar, com base em seu respectivo modelo de negócios, as transações de resgate, emissão e transferência dos ativos financeiros, além, é claro, dos fluxos financeiros decorrentes das negociações desses ativos.
Inclusive, algumas instituições financeiras já apresentaram propostas, como por exemplo a utilização do Real Digital para compra e venda de produtos e contratação de financiamentos, em que a moeda digital do comprador e o token do carro ou imóvel do vendedor são transferidos entre carteiras digitais dentro de um aplicativo do próprio banco.
Antes mesmo da conclusão dessa etapa piloto, certo é que, por se tratar de uma inovação com potencial de respaldo expressivo nas dinâmicas rotineiras de pessoas físicas e jurídicas, podemos esperar impactos significativos no sistema financeiro brasileiro.
O advento dessa versão de moeda seria capaz de permitir transações mais rápidas e eficientes, já que as transferências poderiam ser feitas em tempo real e sem intermediários, o que já foi visto e validado como útil, de forma semelhante, na utilização PIX.
Além disso, a moeda digital poderia auxiliar até mesmo no combate a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal, uma vez que as transações fianceiras seriam facilmente rastreadas, registradas e monitoradas pelo BACEN, tornando, assim, o sistema financeiro mais seguro e confiável para os consumidores, empresários e investidores.
Como qualquer outra mudança significativa no sistema financeiro pátrio, sem dúvida a nova moeda também desencadeará impactos no judiciário brasileiro.
O Real Digital poderá facilitar a realização de transações internacionais, levando a um aumento na demanda por soluções jurídicas para conflitos transfronteiriços. É claro que isso demandaria do judiciário o desenvolvimento de novos caminhos para lidar com esses casos, como por exemplo o uso da arbitragem internacional e de câmaras de cooperação judicial internacional.
Além disso, ao reduzir transações em dinheiro físico, facilitaria o rastreamento de atividades ilegais, como financiamento de tráfico de drogas e armas, atos terroristas e lavagem de dinheiro. Possibilitando uma amplitude nos mecanismos de investigação e combate ao crime organizado.
Inclusive a utilização da moeda poderá gerar registros mais claros e precisos das transações digitais, o que tende também a ajudar a esclarecer disputas financeiras e tributárias, saneando e instruindo processos desse nicho.
Certo é que o Real Digital poderá ter impactos significativos na vida dos brasileiros, exigindo, é claro, a adoção e desenvolvimento de novas soluções financeiras e jurídicas por parte das intuições privadas e públicas para lidar com novos caminhos que tendem a surgir.
Disponível em: https://exame.com/future-of-money/real-digital-os-possiveis-reflexos-no-sistema-financeiro-e-judiciario-nacional/
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