Todos os anos entre os meses de março e abril – e no ano de 2023, maio – o brasileiro se preocupa com a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal do Brasil, ou como é popularmente conhecida, ao leão. Mas afinal, por que o animal virou sinônimo do tributo,…
O lançamento do PIX, ferramenta de pagamento eletrônico instantâneo, pelo Banco Central do Brasil, no mês de setembro de 2020, foi sem dúvida a maior transformação nas ferramentas de pagamento desde a popularização dos cartões de crédito em meados dos anos 90. Com a ferramenta, muitos brasileiros, até então usuários de meios convencionais de pagamento,…
No dia 26 de abril de 2022 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.825/2019, que visa regulamentar as operações envolvendo criptomoedas no Brasil. De autoria do Senador Flávio Arns e de relatoria do também Senador Irajá Abreu, o PL, que ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e sanção presidencial, representa…
Constantemente é possível observar nos jornais do país manchetes referentes à Guerra Fiscal entre Estados. Entretanto, o título que estampa tantas notícias, se apresenta, em geral, desacompanhado de qualquer tipo de explicação acerca de sua natureza, legalidade ou até mesmo consequências. Deste modo, resta o questionamento: o que é a Guerra Fiscal? Antes de desenvolver…
Nem mesmo a morte escapa do Leão. O que parece ser em um primeiro momento um insólito trocadilho é na verdade uma realidade brasileira desconhecida por muitos cidadãos. Nos moldes da legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não é extinta imediatamente após sua morte, prolongando-se além da vida através de seu espólio. Em termos…
É irrazoável a exigência de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em áreas cuja invasão por terceiros impede o titular de exercer a propriedade plena do imóvel rural O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é o tributo federal que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a…
Nos últimos anos tornaram-se comuns casos na mídia envolvendo a disputa entre atletas célebres e a Receita Federal do Brasil. Os embates são semelhantes entre si: após ganhar notoriedade fechando contratos de publicidade milionários, os esportistas criam Pessoas Jurídicas para o recebimento das receitas, com consequente distribuição de lucro aos sócios. O motivo de implicância…
O Imposto sobre Grandes Fortunas ou IGF, é um tributo previsto no art. 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988. Trata-se de imposto de competência exclusiva da União, cuja regulamentação ou implementação jamais foi realizada. Em que pese a previsão do imposto no país já ser antiga, o debate que o envolve ganhou novo fôlego no…
O “imposto rosa” ou “taxa rosa”, apesar de receber este nome, não é precisamente um tributo em si, mas sim um fenômeno de sobrepreço para produtos “femininos”, quando em comparação com os mesmos produtos “masculinos”. Muito além dos produtos mais consumidos no dia 8 de março (flores e chocolates), o imposto rosa afeta a vida…
