Publicações | Ernesto Borges Advogados

Consumidor 17/04/2025

STJ afirma que condição de idoso não presume dano moral em contratação fraudulenta de empréstimo: análise do REsp n. 2.161.428/SP

Em recente julgamento da Quarta Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou uma diretriz relevante no campo da responsabilidade civil e da proteção ao consumidor: a idade avançada da vítima, por si só, não é apta a presumir a ocorrência de dano moral nem justifica seu agravamento em casos de fraude bancária. O caso,…

Direito Administrativo e Público 11/04/2025

O Dano Extrapatrimonial no Projeto de Reforma do Código Civil

O projeto de reforma do Código Civil consagra a utilização do método bifásico para a quantificação do dano extrapatrimonial, em consonância com a doutrina e a jurisprudência. O Direito Civil, cujas origens remontam ao Direito Romano, regula toda a vida do ser humano, desde a concepção, garantindo os direitos do nascituro, até a morte,…

Ambiental 10/04/2025

PARA ALÉM DA CORTINA DE CARBONO: O PAPEL ESTRATÉGICO DOS CRÉDITOS DE BIODIVERSIDADE E SEU VALOR AMBIENTAL INTRÍNSECO

Na última década, os créditos de carbono emergiram como uma ferramenta fundamental na luta contra as mudanças climáticas, estabelecendo um mercado que busca precificar e compensar as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, enquanto o mundo concentra seus esforços na métrica do carbono, torna-se cada vez mais evidente que esta abordagem, embora necessária,…

Bancário e Transações Financeiras 08/04/2025

Juíza condena advogada que protocolou 65 ações contra bancos por má-fé

Com matérias idênticas, todos os processos foram protocolados em menos de três meses na mesma comarca. A juíza de Direito Paula de Goes Brito Pontes, da vara do Único Ofício de Murici/AL, extinguiu ação movida contra banco por suposta contratação fraudulenta de cartão consignado. Na decisão, a magistrada reconheceu a litigância de má-fé da advogada…