Considerando o recente desastre ambiental ocorrido no Rio Grande do Sul, muito se pergunta como será realizada a restauração e restruturação do respectivo Estado, em especial das estruturas que atendem toda população nos diversos segmentos.
No Brasil, o financiamento de infraestrutura pode ser realizado por via de várias maneiras, que incluem tanto fontes públicas quanto privadas, as quais podem ser assim elencadas:
ORÇAMENTO PÚBLICO:
• Investimentos Diretos do Governo: O governo federal, estadual e municipal destina uma parte do orçamento para projetos de infraestrutura, como construção de estradas, hospitais, escolas, entre outros;
• Emendas Parlamentares: Deputados e senadores podem destinar verbas específicas para projetos de infraestrutura em suas regiões de atuação.
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS:
• BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): Oferece linhas de crédito com condições facilitadas para projetos de infraestrutura;
• Caixa Econômica Federal: Disponibiliza financiamento para obras de infraestrutura, especialmente em áreas como saneamento e habitação;
• Banco do Brasil: Oferece crédito para diversos tipos de projetos de infraestrutura.
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs):
• Concessões: O governo concede a empresas privadas o direito de explorar certos serviços ou infraestruturas, como rodovias, aeroportos e portos, mediante um contrato que define os investimentos a serem realizados e a remuneração pela prestação dos serviços;
• Modelos de PPP: Incluem BOT (Build-Operate-Transfer), onde a empresa privada constrói, opera por um período e depois transfere para o governo, e BOO (Build-Own-Operate), onde a empresa constrói, opera e mantém a propriedade.
ORGANISMOS INTERNACIONAIS E BANCOS MULTILATERAIS:
• Banco Mundial: Oferece empréstimos e assistência técnica para projetos de infraestrutura;
• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): Fornece financiamento e apoio para o desenvolvimento de infraestrutura;
• New Development Bank (NDB): Criado pelos países do BRICS, também oferece financiamento para projetos de infraestrutura.
INCENTIVOS FISCAIS E CRÉDITOS SUBSIDIADOS:
• Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI): Concede benefícios fiscais para empresas que investem em infraestrutura, como a suspensão do PIS/Pasep e Cofins;
• Proinfra (Programa de Infraestrutura): Oferece linhas de crédito subsidiadas para projetos de infraestrutura em setores prioritários.
CROWDFUNDING E FINANCIAMENTO COLETIVO:
• Plataformas de Financiamento Coletivo: Iniciativas que permitem a captação de recursos diretamente do público para projetos específicos de infraestrutura, embora ainda seja um modelo menos comum no Brasil.
MERCADO DE CAPITAIS:
• Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra): Fundos que captam recursos de investidores para serem aplicados em projetos de infraestrutura, oferecendo um retorno baseado no desempenho desses projetos;
• Debêntures de Infraestrutura: Títulos de dívida emitidos por empresas ou SPEs (Sociedades de Propósito Específico) que visam captar recursos para projetos de infraestrutura. Esses títulos têm incentivos fiscais para atrair investidores.
Pelo que se vê, há diversas formas de se financiar projetos de infraestrutura no Brasil, sendo que no presente artigo serão melhor detalhadas as chamadas Debêntures de Infraestrutura, as quais tiveram sua sistemática aperfeiçoada na pela Lei 14.801/24 e Decreto 11.964/24.
Debêntures de infraestrutura são instrumentos financeiros emitidos por empresas para captar recursos destinados a projetos de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia e saneamento básico. Estes títulos de dívida corporativa têm se destacado no mercado brasileiro por oferecerem vantagens tanto para investidores quanto para as empresas emissoras e para o desenvolvimento econômico do País.
As debêntures são emitidas por empresas privadas ou concessionárias de serviços públicos, sendo que representam um empréstimo que o investidor faz à companhia, que se compromete a pagar juros periódicos e devolver o principal na data de vencimento.
No caso das debêntures de infraestrutura, os recursos captados são obrigatoriamente destinados a projetos específicos para tal segmento, o que, contudo, ainda não decolou no Brasil mesmo após as alterações trazidas pela Lei 14.801/24 e Decreto 11.964/24, cenário este que certamente mudará tendo em vista os benefícios inerentes a utilização de tal forma de obtenção de crédito.
A propósito, uma das principais vantagens das debêntures de infraestrutura é o incentivo fiscal, sendo certo que os rendimentos destes títulos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas e para alguns investidores institucionais, como os fundos de pensão.
Essa isenção aumenta a atratividade do investimento, resultando em um maior volume de recursos direcionados a projetos essenciais para o desenvolvimento do País.
As debêntures de infraestrutura geralmente têm prazos mais longos, refletindo a natureza dos projetos que financiam, que costumam ter longos períodos de maturação.
A rentabilidade pode ser pré-fixada, pós-fixada (indexada a indicadores como o IPCA ou o CDI) ou híbrida. A combinação de prazos longos e incentivos fiscais pode proporcionar retornos atrativos para investidores de perfil conservador e de longo prazo.
Vejamos algumas vantagens da utilização desse instrumento financeiro pelos agentes do mercado:
PARA OS INVESTIDORES:
• Isenção Fiscal: A isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos é um dos principais atrativos;
• Diversificação de Portfólio: Oferecem uma opção de diversificação em setores essenciais e de alta relevância econômica;
• Rentabilidade Competitiva: Podem proporcionar rendimentos superiores aos de títulos públicos, especialmente quando considerados os incentivos fiscais.
PARA AS EMPRESAS EMISSORAS:
• Custo de Capital: Podem acessar recursos com custo mais baixo em comparação a outras formas de financiamento;
• Flexibilidade: Possibilidade de estruturar as debêntures conforme as necessidades do projeto, em termos de prazo e condições de pagamento.
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
• Infraestrutura: Viabilizam projetos que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País;
• Emprego e Crescimento: Contribuem para a geração de empregos e para o crescimento econômico através da melhoria da infraestrutura.
Apesar das vantagens, as debêntures de infraestrutura também apresentam riscos que devem ser considerados pelos investidores:
• Risco de Crédito: O risco de inadimplência da empresa emissora, que pode não conseguir honrar os pagamentos de juros e principal;
• Risco de Liquidez: Em alguns casos, pode haver dificuldade em vender as debêntures no mercado secundário antes do vencimento;
• Risco de Mercado: Flutuações nas taxas de juros e na inflação podem afetar a rentabilidade dos títulos, especialmente nos de longo prazo.
Ao que se vê, as debêntures de infraestrutura representam uma alternativa interessante para investidores que buscam diversificação, isenção fiscal e retornos atrativos, ao mesmo tempo que contribuem para o desenvolvimento do País, realçando-se que se apresenta como uma ferramenta interessante e viável para reconstrução de diversas cidades no Rio Grande do Sul, as quais foram devastadas pela tragédia ocorrida.
Para o investidor, é crucial avaliar cuidadosamente os riscos associados e a capacidade da empresa emissora de cumprir suas obrigações financeiras. Com uma análise criteriosa e uma estratégia bem definida, esses títulos podem ser uma adição valiosa a um portfólio de investimentos!
Autor: Edyen Valente Calepis • email: edyen@ernestoborges.com.br • Tel.: +55 67 3389 0123
