Publicações | Ernesto Borges Advogados

Direito Administrativo e Público 14/06/2024

A DESBUROCRATIZAÇÃO E A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO TÔNICAS DO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Após a independência do Brasil, aqui passaram a ter vigência para a regulação das relações de direito privado, institutos do direito romano e canônico, Ordenações Filipinas e várias leis extravagantes nacionais e estrangeiras. O verdadeiro e perfeito caos legislativo. Assim, era imperiosa a elaboração do Código Civil Brasileiro, que tratasse das normas de direito privado…

Tributário 05/06/2024

IMPOSTO DE RENDA 2024: 5,8 MILHÕES AINDA NÃO ENTREGARAM DECLARAÇÃO

Muitos acreditam que a sonegação fiscal não passa de um ilícito administrativo, uma má conduta, mas na realidade ela é um crime previsto desde 1990 pela Lei 8.137. O que em um primeiro momento parece ser pouco para o contribuinte, se tornou ao longo dos anos um dos maiores problemas que o governo brasileiro enfrenta,…

Tecnologia e Startups 04/06/2024

ENTREVISTA – LEXLATIN – RAÍSSA PAVON

1) Why should OpenAI fear a Scarlett Johansson lawsuit? (Por que a OpenAI deveria temer um processo de Scarlett Johansson?) A preocupação da OpenAI com um possível processo movido pela atriz Scarlett Johansson está relacionada a um pedido formal de seus advogados para que a empresa retirasse a opção de voz “Sky” do novo modelo…

Consumidor 31/05/2024

Desenrola Pequenos Negócios: oportunidade de Renegociação de Dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas

No cenário econômico atual, marcado por desafios e incertezas, a capacidade de adaptação e a gestão financeira eficaz são elementos chave para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. Nesse contexto, iniciativas que facilitam a renegociação de dívidas bancárias adquirem uma relevância especial, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, que são tão relevantes…