Publicações | Ernesto Borges Advogados

Telecomunicações 18/12/2023

JUÍZA ACOLHE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Considerando a ausência de regramento específico acerca da prescrição de cobrança de multa administrativa, a juíza aplicou ao caso o Decreto 20.910/32, uma vez que a dívida possui natureza de Direito Público, haja vista o entendimento exarado pelo STJ (REsp. 623.023 / RJ), que dispõe que é de cinco anos o prazo prescricional, contado a…

Seguros e Resseguros 15/12/2023

REEMBOLSO SEM DESEMBOLSO: FRAUDES COLOCAM PLANOS DE SAÚDE E BENEFICIÁRIOS EM RISCO

À medida que essas atividades ilegais se proliferam, a saúde e o bolso de milhões de brasileiros estão seriamente comprometidos Os planos de saúde desempenham um papel crucial na assistência médico-hospitalar e odontológica para milhões de brasileiros. Contudo, nos últimos anos, tem surgido um problema crescente no setor: fraudes relacionadas ao reembolso de despesas…

Infraestrutura 12/12/2023

IMPACTO DAS RODOVIAS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Como o investimento em rodovias impacta o desenvolvimento regional e a conectividade entre áreas urbanas e rurais? O investimento em rodovias é sem dúvida alguma uma das grandes ferramentas para desenvolvimento de um País e de suas regiões, tendo impacto imediato na sociedade e na população local, sendo que se pode destacar as seguintes…

Ambiental 31/10/2023

EM DEBATE NO SENADO, MARCO LEGAL DO MERCADO DE CARBONO PODE DESTRAVAR US$ 120 BILHÕES ATÉ 2030

O que é esse mercado? Como funciona o comércio de emissões? O mercado de carbono funciona a partir da aquisição de títulos verdes, que representam toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), por pessoas, físicas ou jurídicas, emissoras que queiram compensar seu impacto ambiental. Em que nível está essa discussão no Brasil e no…