Publicações | Ernesto Borges Advogados

Uncategorized 28/06/2024

QUAL A PENALIDADE PARA QUEM FURTA ÁGUA DE IMÓVEIS VIZINHOS?

Em relação a indagação feita, esclarece-se que furtar água de imóveis vizinhos ou da própria rede é considerado um crime de furto, de acordo com o Código Penal Brasileiro, que assim dispõe em seu artigo 155: Pena de reclusão: de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. A propósito, dependendo das circunstâncias do furto,…

Uncategorized 28/06/2024

Reconhecidos pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors 2024

É com satisfação que anunciamos que o Escritório Ernesto Borges Advogados teve sua atuação reconhecida no Guia Chambers Brazil 2024, publicado pela Chambers and Partners, com indicação nos rankings das categorias: – Chambers Brazil – Indústria & Setores 2024 – Agronegócio – Chambers Centro-Oeste: Direito Empresarial O escritório teve 04 de seus sócios reconhecidos individualmente,…

Infraestrutura 14/06/2024

DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA: UMA OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Considerando o recente desastre ambiental ocorrido no Rio Grande do Sul, muito se pergunta como será realizada a restauração e restruturação do respectivo Estado, em especial das estruturas que atendem toda população nos diversos segmentos. No Brasil, o financiamento de infraestrutura pode ser realizado por via de várias maneiras, que incluem tanto fontes públicas quanto…

Direito Administrativo e Público 14/06/2024

A DESBUROCRATIZAÇÃO E A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO TÔNICAS DO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Após a independência do Brasil, aqui passaram a ter vigência para a regulação das relações de direito privado, institutos do direito romano e canônico, Ordenações Filipinas e várias leis extravagantes nacionais e estrangeiras. O verdadeiro e perfeito caos legislativo. Assim, era imperiosa a elaboração do Código Civil Brasileiro, que tratasse das normas de direito privado…