Publicações | Ernesto Borges Advogados

Seguros e Resseguros 11/09/2023

SEGURO DPVAT, SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E FUTURO CONTROVERSO

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, vulgarmente conhecido por DPVAT, foi concebido em 1966 por via do Decreto-Lei 73, que, na época, tornou-o obrigatório para o proprietário de veículo automotor tendo em vista os riscos existentes, em especial para transeuntes. Esse seguro tem por finalidade amparar vítimas de…

Agronegócio 15/08/2023

O MARCO TEMPORAL E O NECESSÁRIO ENFRENTAMENTO À INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL

A Constituição Federal, em seu capítulo VIII – arts. 231 e 231 – reconhece o direito dos povos indígenas à preservação de sua organização social, costumes, línguas, entre outros aspectos imateriais de sua cultura, cabendo à União Federal proteger e preservar todos os seus bens. O texto prossegue disciplinando o uso dos territórios tradicionalmente ocupados…

Ambiental 14/08/2023

OS IMPACTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL

Com o passar dos anos, a crise climática se tornou um problema cada vez mais debatido nos cotidianos corporativo e governamental. A título de exemplo, na mais recente reunião da Cúpula do G7 (o grupo dos países mais industrializados do mundo), ocorrida entre os dias 19 e 21 de maio de 2023, os líderes globais…

Tecnologia e Startups 11/08/2023

SUPERAPPS: A TECNOLOGIA ORIENTAL E OS DIREITOS HUMANOS

As metáforas para explicar o conceito de superapp são muitas – segundo o New York Times, um superapp é um canivete suíço digital – mas, de forma bastante simples, podemos dizer que é um aplicativo que, sozinho, engloba funções de centenas ou milhares de outros de aplicativos (os miniapps), e nele tarefas de um dia…