Publicações | Ernesto Borges Advogados

Contencioso Arbitral e Judicial 24/04/2024

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Função Social do Contrato é princípio do direito civil que assenta que os contratos devem atender, a par dos interesses das partes envolvidas, aos interesses da sociedade, evitando que sejam utilizados abusiva ou prejudicialmente aos direitos de terceiros ou ao interesse público. É verdadeiramente o princípio da socialidade normatizado no artigo 421, do Código…

Seguros e Resseguros 10/04/2024

SEGURO SOCIAL DE CATÁSTROFES: A NOVA LINHA DE PROTEÇÃO E MITIGAÇÃO DE DANOS SOCIAIS EM DESASTRES CLIMÁTICOS

Recorde de eventos climáticos extremos no Brasil mobiliza o mercado segurador a reavaliar sua posição diante dos desafios socioeconômicos Em face à série de eventos climáticos extremos que têm assolado o Brasil recentemente, modalidades de seguros que antes eram pouco comuns, ou até inexistentes, aparecem cada vez mais como uma proteção necessária. Isso ocorre tanto…

Energia 03/04/2024

O PODER DO ETANOL DIANTE DOS NOVOS CENÁRIOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

A exportação de energia elétrica por usinas de biomassa bateu recorde em 2023, produzindo 28.246 gigawatts-hora (GWh) na modalidade de cogeração, com base em dados informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Isso demonstra o potencial do etanol para se firmar no mercado global como o biocombustível da transição energética, na medida em…

Família e Sucessões 02/04/2024

GOLPE DO BAÚ E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PARA PESSOAS IDOSAS: REFLEXÕES APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.236)

O termo “golpe do baú” é usado de forma pejorativa para descrever situações em que há uma clara discrepância de idade e recursos entre os parceiros em um relacionamento amoroso ou conjugal, onde se suspeita que o interesse principal do parceiro mais jovem seja o benefício material, em vez de uma relação genuína e equilibrada.…