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Em decisão proferida pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi determinada a expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual, à OAB/RS e ao NUMOPEDE do TJ/RS, após a identificação de possíveis adulterações de documentos de comprovantes de residência perpetrados em ação movida contra instituição financeira. A Autora havia…

Termo relativamente novo no vocabulário corporativo brasileiro, a Governança empresarial tem estado, gradativamente, mais presente na rotina de executivos, gestores e acionistas de grandes e pequenos grupos. Mesmo as startups, voltadas à inovação e adoção de processos mais flexíveis, tem utilizado as ferramentas de Governança Corporativa a fim de definir processos, estabelecendo mecanismos que garantam…

A La Liga é a primeira divisão do campeonato espanhol, sendo um dos campeonatos mais importantes, televisionados e rentáveis do mundo. Um relatório elaborado recentemente mostrou que a liga gera 185 mil empregos e um negócio que equivale a 1.37% do PIB espanhol, tendo faturado 857.5 milhões de euros e sido patrocinada por 800 empresas.…

Se por um lado o Código de Defesa do Consumidor expressamente determina que independentemente da existência de culpa a reparação do dano será obrigatória pelo responsável ou integrante da cadeia produtiva, aplicando assim o princípio da responsabilidade objetiva, o Código Civil segue em caminho oposto entendendo pela aplicação da responsabilidade subjetiva, na qual há a…