Publicações

Se por um lado o Código de Defesa do Consumidor expressamente determina que independentemente da existência de culpa a reparação do dano será obrigatória pelo responsável ou integrante da cadeia produtiva, aplicando assim o princípio da responsabilidade objetiva, o Código Civil segue em caminho oposto entendendo pela aplicação da responsabilidade subjetiva, na qual há a…

Todos os anos entre os meses de março e abril – e no ano de 2023, maio – o brasileiro se preocupa com a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal do Brasil, ou como é popularmente conhecida, ao leão. Mas afinal, por que o animal virou sinônimo do tributo,…

Em tempos em que as conexões ocorrem cada vez mais no meio digital, proteger a propriedade intelectual e manter a inovação são ações primordiais para as empresas. No entanto, com a constante evolução da tecnologia e para se destacar em um mercado cada dia mais competitivo, surge a necessidade de discussão sobre o futuro das…

O lançamento do PIX, ferramenta de pagamento eletrônico instantâneo, pelo Banco Central do Brasil, no mês de setembro de 2020, foi sem dúvida a maior transformação nas ferramentas de pagamento desde a popularização dos cartões de crédito em meados dos anos 90. Com a ferramenta, muitos brasileiros, até então usuários de meios convencionais de pagamento,…