Publicações | Ernesto Borges Advogados

Bancário e Transações Financeiras 20/12/2022

NOVA REGRA DO BANCO CENTRAL PARA AS FINTECHS NO BRASIL

Após recente alteração regulatória promovida pelo Banco Central, em dia 26 de setembro deste ano, a autoridade monetária impôs um limite máximo na Tarifa de Intercâmbio (TIC) dos cartões emitidos por fintechs, assim como já era previsto para os cartões de bancos. A resolução BCB nº 246 [1]estipulou o limite de 0,7% para cartões de…

Ambiental 16/12/2022

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA DO CLIMA DAS NAÇÕES UNIDAS DE 2022

Durante o mês de novembro, foi realizada a COP27 (Conferência do Clima das Nações Unidas). O evento ocorreu em meio a diversas incertezas climáticas, impulsionadas pela Guerra entre Rússia e Ucrânia. Isso porque, de acordo com o governo ucraniano, até agora, o conflito resultou na emissão de mais de 33 milhões de toneladas de CO2…

Ambiental 28/10/2022

ELETROMOBILIDADE E ESG

– Qual a relação entre eletromobilidade e bem-estar socioambiental (ESG)? A eletromobilidade é uma das principais alternativas para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – com os quais o Brasil e o mundo estão comprometidos – principalmente os de nº 7 (Energia limpa e acessível) e 13 (Ação contra a mudança global…

Imagem de um carro elétrico recarregando

Agronegócio 13/10/2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT DERRUBA RESOLUÇÃO QUE AMPLIAVA O PERÍODO DE PLANTIO DE SOJA NO ESTADO

Em recente decisão, publicada no dia 13 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso deferiu a concessão de liminar para suspender os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n. 02/2021 de 07 de dezembro de 2021, a qual determinava que o calendário para o plantio de soja no…