Publicações

Constantemente é possível observar nos jornais do país manchetes referentes à Guerra Fiscal entre Estados. Entretanto, o título que estampa tantas notícias, se apresenta, em geral, desacompanhado de qualquer tipo de explicação acerca de sua natureza, legalidade ou até mesmo consequências. Deste modo, resta o questionamento: o que é a Guerra Fiscal? Antes de desenvolver…

Segundo o relatório “Justiça em números 2021” publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário está organizado em 90 Tribunais (91, considerando-se o recém instituído TRF-6, com jurisdição sobre o estado de Minas Gerais), divididos entre as competências comum, especializada e Tribunais Superiores, pelos quais tramitam mais de 75,4 milhões[1] de processos anualmente.…

O REsp n. 1.839.078/SP julgado em 9 de março de 2021 tratava, na origem, de uma ação declaratória de nulidade de convocação de reunião a ser realizada com o intuito de deliberar pela exclusão de sócio, tendo em conta que este já havia exercido seu direito de retirada imotivada. Em primeiro grau a ação foi…

Na primeira metade do século XX a agricultura passou por um processo de transformação produtiva inédito na história humana. A “revolução verde”, evento que marca a adoção de novas técnicas de produção, com o uso intensivo de tecnologia, marcou um período de aumento produtivo sem precedentes, o qual sustentou o desenvolvimento e o crescimento da…