A Constituição Federal, em seu capítulo VIII – arts. 231 e 231 – reconhece o direito dos povos indígenas à preservação de sua organização social, costumes, línguas, entre outros aspectos imateriais de sua cultura, cabendo à União Federal proteger e preservar todos os seus bens. O texto prossegue disciplinando o uso dos territórios tradicionalmente ocupados…
Com o passar dos anos, a crise climática se tornou um problema cada vez mais debatido nos cotidianos corporativo e governamental. A título de exemplo, na mais recente reunião da Cúpula do G7 (o grupo dos países mais industrializados do mundo), ocorrida entre os dias 19 e 21 de maio de 2023, os líderes globais…
As metáforas para explicar o conceito de superapp são muitas – segundo o New York Times, um superapp é um canivete suíço digital – mas, de forma bastante simples, podemos dizer que é um aplicativo que, sozinho, engloba funções de centenas ou milhares de outros de aplicativos (os miniapps), e nele tarefas de um dia…
ENTREVISTA – LEXLATIN 1 – QUAL A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL APROVADA EM 2018 (LEI 13.640/2018) PARA REGULAR APLICATIVOS DE TRANSPORTE COMO O UBER? R – Assim como a maioria das Leis aprovadas no Brasil, esta também guarda suas lacunas e gera dúvidas sobre temas não abrangidos pelo legislador. A lei 13.640/2018 veio…
