Direito Administrativo e Público
19/07/2023
EXERCÍCIO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA OCASIONA EXTINÇÃO DE CENTENAS DE AÇÕES JUDICIAIS EM RIACHÃO DAS NEVES/BA
Quando nos referimos à “litigância predatória”, tratamos, em geral, sobre o ajuizamento de um grande volume de demandas, com petições padronizadas, que contêm objetos idênticos e alegações genéricas, envolvendo partes tidas como vulneráveis (p. ex. idosos, analfabetos ou indígenas), nas quais se buscam vantagens indevidas. Nessas ações, é bastante comum que, quando da intimação por…
