Ícone Limpar Limpar

Contencioso Arbitral e Judicial 14/12/2021

PANORAMA SOBRE A TUTELA JURÍDICA DOS CONTRATOS DURANTE A PANDEMIA

As guerras e as pestes atravessadas pela humanidade, ou que, de um ponto de vista mais pessimista, violentamente atravessaram a humanidade, mudaram culturas, hábitos e, mais que isso, transformaram o direito. Sob esta ótica o historiador jurídico sul-africano Michael Lobban, escreveu o celebrado artigo intitulado “The Great War and Private Law”[1], traduzido como “A Grande…
Ícone Mais Direita
Imagem de um homem assinando um documento

Agronegócio 07/12/2021

ÁREAS INVADIDAS POR TERCEIROS E A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO ITR

É irrazoável a exigência de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em áreas cuja invasão por terceiros impede o titular de exercer a propriedade plena do imóvel rural O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é o tributo federal que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a…
Ícone Mais Direita
Imagem de um campo de plantação

Societário 04/11/2021

O FIM DA EIRELI

Pouco depois de completar dez anos de existência a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada deixa de existir no ordenamento jurídico brasileiro e dá lugar à recém-chegada sociedade limitada unipessoal Buscando facilitar a abertura de empresas e a desburocratização societária foi publicada, em 26 de agosto de 2021, a Lei n. 14.195 que trouxe a sociedade…
Ícone Mais Direita
Imagem de um homem sentado em uma escrivaninha segurando um documento e com a outra mão na cabeça com ar de preocupação

Tributário 29/10/2021

DIREITO DE IMAGEM: A RECEITA FEDERAL EM “CAMPO”

Nos últimos anos tornaram-se comuns casos na mídia envolvendo a disputa entre atletas célebres e a Receita Federal do Brasil. Os embates são semelhantes entre si: após ganhar notoriedade fechando contratos de publicidade milionários, os esportistas criam Pessoas Jurídicas para o recebimento das receitas, com consequente distribuição de lucro aos sócios. O motivo de implicância…
Ícone Mais Direita
Imagem de uma pessoa sendo entrevistada por uma reporter