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Tributário 09/08/2021

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: OS DESAFIOS POR ELE TRAZIDOS

O Imposto sobre Grandes Fortunas ou IGF, é um tributo previsto no art. 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988. Trata-se de imposto de competência exclusiva da União, cuja regulamentação ou implementação jamais foi realizada. Em que pese a previsão do imposto no país já ser antiga, o debate que o envolve ganhou novo fôlego no…
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Imagem representa uma mulher fazendo contas em uma calculadora

Tributário 09/08/2021

IMPOSTO ROSA: O PREÇO DE SER MULHER

O “imposto rosa” ou “taxa rosa”, apesar de receber este nome, não é precisamente um tributo em si, mas sim um fenômeno de sobrepreço para produtos “femininos”, quando em comparação com os mesmos produtos “masculinos”. Muito além dos produtos mais consumidos no dia 8 de março (flores e chocolates), o imposto rosa afeta a vida…
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Imagem mostra uma mulher com alguns papéis na mão e fazendo conta em uma calculadora

LGPD 09/08/2021

IMPLACÁVEL TEMPO: É CHEGADA A HORA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LGPD ENTRAREM EM VIGOR

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem conhecida como LGPD, legislação com o maior tempo de vacatio legis em nosso ordenamento jurídico, está prestes a ter em vigor a plenitude de suas disposições, isso por que, em seu artigo 65, as sanções administrativas previstas nos artigos 52, 53 e 54, produzem seus efeitos…
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Imagem mostra uma pessoa mexendo no computador e junto a ilustração de uma nuvem com um cadeado representando a computação na nuvem

Propriedade Intelectual 09/08/2021

DA AIDS À COVID-19. O QUE MUDA COM O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES?

A intensificação do debate sobre licenciamento compulsório de patente, comumente veiculado como “quebra de patente”, está entre as principais pautas internacionais. Não poderia ser diferente, enfrentamos a maior crise de saúde dos últimos 100 anos, as incontáveis vítimas da COVID-19 e recordes de mortes assombram o mundo e principalmente nosso país. A discussão é antiga…
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Imagem de uma pessoa segurando um frasco de vacina para Covid