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Direito Administrativo e Público 07/03/2025

Litigância Predatória: recomendação do CNJ busca frear a avalanche de ações abusivas no judiciário

O que começa com a distribuição de ações que parece seguir a normalidade, rapidamente gera um abrupto acúmulo de demandas, que ganha relevância com petições iniciais idênticas, contendo alegações genéricas, vagas e imprecisas, propositadamente instruídas (quando muito) com prova documental precária (e muitas vezes duvidosa.   As distribuições de múltiplas ações judiciais idênticas em diversas…
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Ambiental 06/03/2025

DA SUSTENTABILIDADE À REGENERATIVIDADE: O NOVO PARADIGMA DO ESG

O conceito ESG (Environmental, Social and Governance) consolidou-se no mundo corporativo como métrica fundamental para avaliar o desempenho das empresas além dos indicadores financeiros tradicionais. Este movimento, que ganhou força após 2020, representa uma mudança significativa na forma como as organizações abordam suas responsabilidades ambientais, sociais e de governança. No entanto, diante da aceleração das…
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Consumidor 26/02/2025

Comprei um Imóvel na Planta, Mas Quero Desistir: E Agora?

Independentemente do que dizem os especialistas em investimentos (coachs), a compra da casa própria continua sendo o grande sonho dos brasileiros. Em 2024, esse desejo se mantém como a principal aspiração de consumo no país. De acordo com o estudo “Sonhos Brasileiros”, realizado pelo Grupo Croma no final de 2023, 36% dos entrevistados apontaram a…
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Tributário 20/02/2025

REFORMA TRIBUTÁRIA: IPVA: TANTO A TERRA QUANTO AO MAR?

Antes do surgimento do IPVA os brasileiros que possuíssem veículos automotores deveriam pagar a Taxa Rodoviária Única (TRU), tributo destinado ao financiamento, construção e manutenção de rodovias. Foi somente em 1985, por meio da Emenda Constitucional nº 27, que surge o célebre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de competência dos Estados e do…
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Ernesto Borges Advogados
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