Publicações | Ernesto Borges Advogados

Seguros e Resseguros 06/09/2024

STJ reafirma jurisprudência e TJMS reconhece a exclusão das doenças ocupacionais do conceito de acidente pessoal.

No sistema brasileiro, os precedentes judiciais possuem uma função medular, contribuindo para a manutenção da segurança jurídica e da coerência nas decisões dos Tribunais, a exemplo do que dispõem às normas dos arts. 926 e 927, CPC. Contudo, não é difícil notar um desalinhamento entre a teoria e a realidade da prática. Em…

Direito Administrativo e Público 06/09/2024

Inteligência Artificial – Entenda os riscos e como sua regulamentação pode garantir avanços positivos

Quais os principais riscos da inteligência artificial sem a devida regulamentação? Quais setores podem ser impactados? A ausência de regulamentação adequada para a inteligência artificial expõe a sociedade a riscos substanciais e multidimensionais. O cerne do problema reside na natureza “caixa-preta” dos sistemas de inteligência artificial avançados, cuja opacidade no processo decisório e na sua…

Bancário e Transações Financeiras 27/08/2024

GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA: CRIMINOSOS TÊM CONTATADO CLIENTES POR TELEFONE USANDO FALSAS GRAVAÇÕES PARA APLICAR GOLPES, ALERTA A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as instituições financeiras nunca entram em contato com os clientes para solicitar dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança ou qualquer tipo de pagamento/transação para supostamente regularizar problemas na conta. O crescimento do universo digital trouxe melhorias, mas também novos desafios, principalmente na segurança…

Direito Administrativo e Público 22/08/2024

Open source à suíça

Lições e exemplos da nova lei suíça e a necessidade de adaptação da Lei de Licitações para priorizar sistemas de inteligência artificial com código aberto na Administração Pública brasileira Em setembro de 2023, a Suíça deu um passo significativo na promoção do uso de software de código aberto (open source) no setor público com a…