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Tributário 03/02/2025

Mas afinal, sobre o que versava a Instrução Normativa do PIX, revogada pelo Governo?

A normativa natimorta da Receita Federal n. 2.219/2024, que vigorou por apenas duas semanas, estabelecia novas regras de fiscalização de operações financeiras dentre as quais se incluíam as transações realizadas via Pix.   De acordo com nova regra que vigorou por menos de um mês e foi sumariamente revogada pelo Governo após aclamação social, as…
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LGPD 30/01/2025

Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais: Protegendo dados na era da Inteligência Artificial

Hoje, 28 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, uma data que destaca a importância da privacidade e da segurança das informações no Brasil e no mundo. Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), avançamos significativamente na construção de uma cultura de proteção de…
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Tecnologia e Startups 23/01/2025

OS RISCOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, A LEI EUROPEIA E O DIREITO BRASILEIRO

O festejado escritor israelense, YUVAL NOAH HARARI, em seu mais recente livro, NEXUS – Uma Breve História das Redes de Informação, da Idade da Pedra à Inteligência Artificial, apresenta um olhar crítico e aprofundado sobre a inteligência artificial (IA) e suas implicações para a humanidade.   Pode-se destacar alguns pontos de preocupação principais, como a…
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Seguros e Resseguros 20/01/2025

Como as seguradoras estão lidando com os estragos causados pela mudança climática?

Maiores frequência e intensidade de enchentes, secas, furacões e incêndios põem em questão o papel da indústria seguradora   Não é de hoje que a indústria mundial de seguros discute quais serão os efeitos das mudanças climáticas sobre suas atividades. Ela começou a se questionar a respeito já nos anos 1970. De lá para cá,…
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Ernesto Borges Advogados
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