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Seguros e Resseguros 12/08/2024

NOVO MARCO LEGAL DOS SEGUROS: POTENCIAIS DESAFIOS OU IMPACTOS ADVERSOS?
O recente trâmite do “Marco dos Seguros” (PLC 29/2017), apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aprovado pelo Plenário do Senado em 18 de junho, tem gerado discussões intensas dentro do setor. Ainda que a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) estime que o projeto duplicará a influência do setor securitário…
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Tecnologia e Startups 06/08/2024

OS CONTRATOS DIGITAIS, A DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E A INTERPRETAÇÃO CORRETA DO TEMA 1061 DO STJ.
A forma de contratar mudou: se antes a necessidade de um contrato físico e assinado manualmente pelas partes era a regra, hoje ela caminha para se tornar obsoleta. De maneira muito menos burocrática e bem menos trabalhosa, os contratos têm passado por uma massiva digitalização. Isso se deve aos avanços tecnológicos de digitalização das mais…
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Tributário 30/07/2024

O TETO DE 26,5% DO IVA PODE SER INCONSTITUCIONAL
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto agora segue para análise do Senado Federal. Com a aprovação da emenda constitucional da reforma tributária (EC nº 132/2023), o ICMS e o ISS, impostos de competência estadual e…
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Seguros e Resseguros 24/07/2024

A TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL E SUA REPERCUSSÃO NO MERCADO DE SEGUROS E RESSEGUROS DO BRASIL
O Brasil tem enfrentado ano após ano uma série de desastres naturais que desafiam a resiliência de sua população. Em especial, a recente tragédia no Rio Grande do Sul trouxe à tona inúmeras discussões relevantes, dentre as quais se destaca o papel do mercado de seguros e resseguros no país. De acordo com a Fitch…
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