Publicações | Ernesto Borges Advogados

Tributário 19/07/2024

CRIPTOATIVO É TRIBUTADO COMO APLICAÇÃO FINANCEIRA PELA RECEITA FEDERAL

Por meio da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) n° 86/2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) entendeu que a remuneração pela cessão onerosa de criptoativos devem ser tributadas pelo imposto de renda a título de rendimento em aplicação de renda fixa. No entendimento da empresa consulente, optante do Simples Nacional, a cessão…

Seguros e Resseguros 18/07/2024

RESSEGURO: UMA ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA EM TEMPOS DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E NOVOS RISCOS

Além de crescer, a prática do resseguro se diversifica para atender às novas necessidades Nenhuma novidade: o resseguro é uma prática comum e amplamente conhecida no mercado securitário. Popularmente cunhada de “o seguro da seguradora”, ela consiste basicamente na contratação de um seguro para cobertura parcial do risco que uma empresa seguradora assume perante apólices…

Tributário 11/07/2024

O 2º PROJETO QUE REGULA DA REFORMA TRIBUTÁRIA (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2024)

Algumas novidades em relação ao projeto proposto pelo Ministério da Fazenda*: – ITCMD (imposto sobre doações e heranças) Grandes patrimônios serão tributados pela alíquota máxima, definida pelo Senado Federal. A definição do que serão considerados “grandes patrimônios” será elaborada pelos Estados e o Distrito Federal por meio de lei específica. Planos de previdência privada…

Bancário e Transações Financeiras 11/07/2024

PIX POR APROXIMAÇÃO COMEÇA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Especialistas explicam como o pix por aproximação irá funcionar. A advogada Renata Nicodemos, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), explica que o pix por aproximação vai contar com uma tecnologia avançada de criptografia e autenticação, para garantir que as transações sejam realizadas de maneira segura, assim como acontece com outras formas de pagamento.…