Em relação a indagação feita, esclarece-se que furtar água de imóveis vizinhos ou da própria rede é considerado um crime de furto, de acordo com o Código Penal Brasileiro, que assim dispõe em seu artigo 155:
- Pena de reclusão: de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
A propósito, dependendo das circunstâncias do furto, a pena pode ser aumentada, vejamos um exemplo:
- Furto qualificado: Se o furto for cometido com abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza, com emprego de chave falsa, mediante concurso de duas ou mais pessoas, ou mediante destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, a pena é de 2 (dois) a 8 (oito) anos de reclusão, e multa.
Merece destaque que, além da penalidade criminal, a pessoa que comete o furto pode ser responsabilizada civilmente, sendo obrigada a indenizar o proprietário pela água furtada.
Em situações específicas, se o furto de água envolver manipulação de hidrômetros ou redes de distribuição, pode também configurar outras infrações administrativas e resultar em multas e outras sanções impostas pela Concessionária de Serviços Públicos de Abastecimento de água e esgoto responsável gestão da concessão.
Na hipótese, se houver comprovação de que o consumidor prejudicou o registro de consumo em seu imóvel de alguma forma (ex. uso do chamado Bypass), poderá a Concessionária responsável aplicar penalidades administrativas e cobrar a diferença de consumo apurada no período, prerrogativas estas que encontram amparo nos Regulamentos de Serviços aprovados pelos Poderes Concedentes e Lei Federal n.º 11.445/2007.
Em resumo, a penalidade pode variar conforme a gravidade do ato e as circunstâncias envolvidas. Em qualquer situação, é recomendável que a vítima registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia para que o caso seja investigado e as medidas legais cabíveis sejam tomadas.
- PARA QUEM DESCONFIA QUE ESTÁ SENDO FURTADO, QUAIS OS INDÍCIOS DE QUE ESSE CRIME POSSA ESTAR ACONTECENDO
Apesar de ser uma situação das mais delicadas, existem vários indícios que podem apontar para essa prática. Vejamos alguns sinais:
1. Aumento Inexplicável na Conta de Água: Um aumento súbito e significativo no valor da conta de água, sem que haja um aumento correspondente no consumo, pode ser um forte indício de que está havendo furto de água;
2. Leitura do Hidrômetro em Horários Incomuns: Se a leitura do hidrômetro mostra consumo de água em horários em que não há ninguém utilizando água na residência, isso pode indicar que a água está sendo desviada;
3. Barulhos ou Vazamentos: Barulhos de água corrente ou vazamentos visíveis em áreas onde não há encanamento aparente ou onde não deveria haver consumo podem ser sinais de manipulação ou desvio da água;
4. Alterações no Hidrômetro: Verificar o hidrômetro regularmente para ver se há sinais de manipulação, como lacres rompidos, conexões improvisadas ou qualquer outra alteração física;
5. Mudança na Pressão da Água: Se a pressão da água diminuir de repente, especialmente em horários de baixo consumo, pode ser um indicativo de que há um desvio de água em andamento;
6. Canos ou Mangueiras Suspeitas: A presença de canos, mangueiras ou outras conexões improvisadas próximas à sua rede de água que pareçam não fazer parte da instalação original.
Se há suspeita que está sendo vítima de furto de água, seguem algumas medidas que podem ser tomadas para resolver a situação:
1. Monitorar o Consumo: Anote regularmente as leituras do seu hidrômetro para acompanhar o consumo de água. Tal rotina poderá ajudar a identificar padrões incomuns;
2. Inspeção Visual: Faça uma inspeção visual nas áreas próximas ao hidrômetro e ao encanamento para verificar possíveis conexões ilegais;
3. Contratar um Profissional: Contrate um encanador ou um técnico especializado para realizar uma inspeção detalhada do sistema de encanamento e identificar possíveis desvios;
4. Relatar à Concessionária de Água: Informe a concessionária de água local sobre suas suspeitas, sendo que podem realizar uma investigação e tomar as medidas necessárias, como a verificação do hidrômetro e do encanamento.
5. Registrar um Boletim de Ocorrência: Se você encontrar evidências de furto, registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia para que o caso seja investigado criminalmente.
Fonte: Rádio Band News FM do DF
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